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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Samuel Gomes Lopes;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1812 18/12/2000 "Declara de Utilidade Pública o Ipatinga Futebol Clube." - Vigente
Lei 1696 03/08/1999 "Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva das redes pública e privada do Município de Ipatinga." - Revogada
Emenda Lei Orgânica 04 11/12/1998 "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Decreto Legislativo 53 19/06/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." - Vigente
Lei 1571 09/03/1998 "Estabelece denominação de via no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 1503 04/03/1997 "Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Irmã Dulce" - Vigente
Lei 1403 06/09/1995 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública". - Vigente
Lei 1352 11/11/1994 "Declara de utilidade pública o movimento em prol do povo de Minas Gerais - Pró-Povo". - Vigente
Decreto Legislativo 15 25/08/1993 "Concede Cidadania Honorária ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros." - Vigente
Lei 1263 05/08/1993 "Declara de Utilidade Pública a entidade civil LIESPE - Liga Ipatinguense de Esportes Especializados". - Vigente
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